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Domínio Público Marítimo
Licença para Atividades de Formação de Surf, Bodyboard e Desportos Náuticos
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Licenças para Entrada de Máquinas no Areal
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Licença para Captação de Imagens e Filmagens
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Licença para Venda Ambulante Tipo “Saco às Costas”
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Licença para Venda Ambulante Tipo “Saco às Costas”
Licença para a Realização de Eventos Recreativos, Culturais, Desportivos ou Cerimónias
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