Destina-se a cidadãos, empresas ou entidades que pretendam exercer a Atividade de Formação de Surf, Bodyboard e Desportos Náuticos nas praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado, identificadas como águas balneares do concelho de Vila do Conde.
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Licença para Atividades de Formação de Surf, Bodyboard e Desportos Náuticos
Este serviço tem como objetivo a atribuição de licenças nas praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado, identificadas como águas balneares do concelho de Vila do Conde. Esta licença destina-se às atividades de formação de surf, bodyboard e desportos náuticos.
Pretende-se licenciar e autorizar a prática de atividades desportivas e recreativas nas praias identificadas como águas balneares e criar, liquidar e cobrar as taxas e tarifas devidas pelo exercício destas competências.