A Licença Especial de Ruído autoriza a realização de atividades que geram muito barulho durante os fins de semana, feriados e dias úteis, durante um horário específico, sem correr o risco de receber multas.
Aos cidadãos e entidades que vão realizar atividades ruidosas, e que podem causar desconforto ou algum tipo de transtorno sonoro aos moradores ao redor do sítio onde será feita a atividade.
Para solicitar uma Licença Especial de Ruído basta preencher este formulário através dos Serviços Online ou presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal e entregar os documentos necessários.
• Licença de ruído para a realização de eventos (sem fins lucrativos) – 3,10€ (dia);
• Licença de ruído para a realização de eventos (com fins lucrativos) - 31,10€ (dia);
• Licenças para a utilização de fogo-de-artificio e outros artefactos pirotécnicos - 6,20€;
• Licença de ruído por motivo de obras – 155,30€ (mês).
A Licença Especial de Ruído é um documento que autoriza a realização de atividades que geram muito barulho durante os fins de semana, feriados e dias úteis, durante um horário específico, sem correr o risco de receber multas.
Esta licença é destinada aos cidadãos e entidades que vão realizar atividades como festividades, eventos culturais ou desportivas, feiras, mercados, trabalhos de construção civil e utilização de máquinas e equipamentos.
A Licença Especial de Ruído deve ser solicitada para atividades que não são constantes, mas que geram um barulho incómodo ou prejudicial para pessoas que vivem ou estão em locais próximos afetados por esse ruído.
Estas atividades podem incluir: festividades, divertimentos públicos, eventos culturais, competições desportivas, feiras, mercados, trabalhos de construção civil e utilização de máquinas e equipamentos.
No caso de realização de obras de construção.
O eventual incumprimento da autorização da Licença Especial de Ruído, após ser verificado através de uma fiscalização, pode levar à suspensão da atividade pela polícia e será emitido um auto de ocorrência, o que levará à abertura de um processo de infração.
Os requerentes deverão identificar o local da sua realização e a justificação para a realização da atividade e em caso de festas ou espetáculos deverá ser indicada a potência utilizada.
Não é possível cancelar a Licença Especial de Ruído uma vez que ela foi atribuída. Contudo, ela pode ficar sem efeito, caso a atividade seja cancelada.
Sim. A Licença Especial de Ruído só é válida durante o período determinado pela atividade para qual foi emitida.
Ou seja, qualquer dia ou hora, antes ou depois da data informada para a emissão da Licença Especial de Ruído, não está coberta pelo documento. Se houver uma fiscalização, a entidade promotora pode pagar uma multa pelo incumprimento ou irregularidade.
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir ao Balcão Único da Câmara Municipal.
Pode também tirar as suas dúvidas através do telefone 252248400 ou ainda através do e-mail: geral@cm-viladoconde.pt.
Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Licença Especial de Ruído.
Para saber quais são, consulte as informações do serviço listados acima.
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Licença Especial de Ruído e clique no botão Pedir Serviço.
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Efetue o pagamento da taxa de emissão da Licença Especial de Ruído.
• Licença de ruído para a realização de eventos (sem fins lucrativos) – 3,10€ (dia);
• Licença de ruído para a realização de eventos (com fins lucrativos) - 31,10€ (dia);
• Licenças para a utilização de fogo-de-artificio e outros artefactos pirotécnicos - 6,20€;
• Licença de ruído por motivo de obras – 155,30€ (mês).
Aguarde a emissão do documento solicitado.
