Espaço Público

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• Ocupação da Via Pública - Obras

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• Licença Especial de Ruído

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• Festividades

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  • Licença para Acampamento Ocasional

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  • Licença para Recintos Itinerantes

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  • Licença para Realização de Fogueiras Tradicionais

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• Domínio Público Marítimo

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  • Licença para Atividades de Formação de Surf, Bodyboard e Desportos Náuticos

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  • Licenças para Entrada de Máquinas no Areal

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  • Licença para Captação de Imagens e Filmagens

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  • Licença para Venda Ambulante Tipo “Saco às Costas”

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  • Licença para a Realização de Eventos Recreativos, Culturais, Desportivos ou Cerimónias

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• Feiras e Mercados

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  • Admissão - Sorteio para Lugar em Feira

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  • Lugar na Feira e/ou Mercado Municipal

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  • Lugar no Mercado Rural

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  • Pedidos Diversos

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