Empresas que necessitem de espaço e condições para a montagem e realização de circos.
Pedir
Licença para Recintos Itinerantes
Empresas ou entidades que necessitem de espaço e condições para a montagem e realização de circos.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Preencher o pedido de licença para montagem e realização de circos através dos Serviços Online ou presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal.
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Quais os documentos necessários?
- Declaração de autorização do proprietário do terreno (quando se trate de terreno particular);
- Documento comprovativo de que o promotor se encontra registado na DGV;
- Documento de identificação do animal atualizado (passaporte ou outro);
- Documento(s) identificativo(s) da tipologia, características e lotação dos recintos;
- Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais;
- Plano de evacuação em emergências;
- Planta (devidamente legendada) identificativa da localização, disposição e instalações sanitárias;
- Termo de responsabilidade do responsável pela montagem do equipamento, com autorreconhecimento, onde ateste a conformidade dos equipamentos bem como a sua correta instalação (nos termos do nº 2, do art.º 12º do DL nº 268/2009);
- Último certificado de inspeção de cada equipamento, ou comprovativo de seu requerimento.
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Quais as taxas aplicáveis?
Licença de recinto itinerante/circo – 41,40€
Licença de ocupação de via pública – 25,00€ por dia
Perguntas Frequentes
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Como cancelar um Pedido de Licença de Circo?
É preciso notificar os serviços municipais para que seja cancelado o pedido, presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal ou através do telefone 252 248 400.
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Que outros serviços estão vinculados ao de Festividades?
Além do serviço de Pedido de Licença para Montagem e Realização de Circo, ainda dispõe os serviços de:
- Cedência de Espaços Municipais
- Licença de Lançamento de Fogo de Artifício
- Licença de Ruído
- Licença para Festividades, Espetáculos e Divertimentos
- Licença para Passeios e Caminhadas
- Licença de Corte ou Interrupção de Trânsito
- Licença de Acampamento Ocasional
Para solicitar qualquer um destes serviços, aceda ao Diretório de Serviços, pesquise pelo nome do serviço desejado e siga as instruções indicadas.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal. Pode também colocar as suas questões através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail geral@cm-viladoconde.pt.
Passo a Passo
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Passo 1
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Pedido de Licença para montagem e realização de circos e clique no botão Pedir Serviço.
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Passo 2
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
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Passo 3
Efetue o pagamento.
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Passo 4
Aguarde o contacto dos serviços.