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Inspeção e Selagem de Elevadores

A Inspeção de Elevadores é uma fiscalização periódica de elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas dos edifícios do Município.

Ou seja, permite o agendamento de uma inspeção destes equipamentos, para garantir a sua segurança e o seu bom funcionamento, seguindo todas as normas e protocolos.

Este serviço destina-se aos proprietários de edifícios, sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos.

Nota: Este serviço permite solicitar a 1.ª inspeção, reinspecção, inspeção extraordinária, selagem e desselagem de elevadores.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os proprietários de edifícios (sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos), que desejem agendar a inspeção dos seus elevadores.
O que tem de fazer?

Para solicitar a Inspeção de Elevadores basta preencher este formulário online e entregar os documentos necessários.

Se preferir, pode solicitar o serviço presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal.
Quais os documentos necessários?
- Fotocópia do NIF/NIPC do proprietário de elevador;
- Declaração de conformidade CE das instalações (caso se trate da 1ª inspeção);
- Processo técnico-cortes e alçados (caso se trate da 1ª inspeção).
Quais as taxas aplicáveis?

O pedido de Inspeção de Elevadores tem o custo de 160,40 €.

O valor da reinspecção das instalações tem o valor de 134,60 €.

A inspeção extraordinária elevadores tem o custo de 160,40 €;

A selagem de elevadores tem o valor de 176,00 €;

A desselagem de elevadores tem o custo de 160,40 €.

Perguntas Frequentes

O que é a Inspeção de Elevadores e para quem é destinado?

O serviço de Inspeção de Elevadores permite realizar uma fiscalização periódica dos elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas dos edifícios do Município.

Este serviço destina-se aos proprietários de edifícios, sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos.
Como posso pedir a Inspeção de Elevadores?

Para solicitar a Inspeção de Elevadores basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço listados acima.
Existe algum custo associado à Inspeção de Elevadores?

O pedido de Inspeção de Elevadores tem o custo de 160,40 €.

O valor da reinspecção das instalações tem o valor de 134,60 €.

A inspeção extraordinária elevadores tem o custo de 160,40 €;

A selagem de elevadores tem o valor de 176,00 €;

A desselagem de elevadores tem o custo de 160,40 €.
Que documentos são necessários para solicitar a Inspeção de Elevadores?
- Fotocópia do NIF/NIPC do proprietário de elevador;
- Declaração de conformidade CE das instalações (caso se trate da 1ª inspeção);
- Processo técnico-cortes e alçados (caso se trate da 1ª inspeção).
Com que frequência devo realizar uma inspeção no elevador?
Sem prejuízo de menor prazo que resulte da aplicação das periodicidades abaixo referidas, decorridas que sejam 2 inspeções periódicas ou período de tempo correspondente à sua realização, as mesmas passarão a ter periodicidade bienal.
- Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
- Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
- Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos;
- Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no ponto anterior;
- Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
- Seis anos, nos casos não previstos nos pontos anteriores.
Quais são os tipos e equipamentos que estão incluídos nas inspeções?

Os equipamentos que são fiscalizados neste serviço são elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas dos edifícios (sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos).
Para que serve uma Inspeção de Elevadores?

O serviço de Inspeção de Elevadores tem a função de realizar inspeções periódicas nas instalações para assegurar que os equipamentos estão em conformidade com as normas de segurança.

Além disso, podem ser realizadas inspeções extraordinárias em resposta a pedidos fundamentados dos interessados ou sempre que a Câmara Municipal considere necessário.

O serviço também inclui a realização de inquéritos a acidentes relacionados com o uso ou manutenção das instalações.
Posso solicitar uma inspeção extraordinária?

Sim. Além das inspeções periódicas obrigatórias (de 6, 4 ou 2 anos), ainda é possível solicitar ao município uma inspeção extraordinária fundamentada.
Há penalidades por não realizar as inspeções obrigatórias?

Sim. A falta de cumprimento das inspeções pode resultar em penalidades legais e, em casos extremos, na interdição do uso das instalações.
Quem notifica sobre a necessidade de realizar uma reinspecção?

Se, após uma inspeção periódica, forem impostas cláusulas de segurança, a Câmara Municipal notificará sobre a necessidade de uma reinspecção.
Qual é o papel do utilizador no processo de inspeção?

Os utilizadores podem relatar à câmara municipal problemas de funcionamento ou falta de segurança nas instalações, desencadeando inspeções extraordinárias, se necessário.
Há exceções para determinados tipos de edifícios não serem inspecionados?

Sim. Os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços situados ao nível do acesso principal do edifício não são considerados para inspeção.
Posso contestar os resultados de uma inspeção?

Sim. É possível contestar os resultados mediante procedimentos legais, caso não concorde com a avaliação.
Quem recebe o relatório da inspeção?

O relatório da inspeção é geralmente entregue ao responsável pelo edifício, que pode ser o proprietário ou a administração.
Há algum benefício em realizar inspeções além do período exigido?

Não há benefício legal em antecipar as inspeções, mas isso pode contribuir para a segurança e a manutenção adequada das instalações.
A Câmara Municipal fornece serviços de reparo ou manutenção?

Não. A Câmara Municipal não fornece serviços de reparo ou de manutenção dos equipamentos, apenas a validação da inspeção.

Esta responsabilidade é dos proprietários e/ou administradores dos edifícios inspecionados.
Existe alguma assistência financeira para cobrir os custos das inspeções?

Não. Este serviço não oferece apoio financeiro para a realização de inspeções.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal. Pode também colocar as suas questões através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail: geral@cm-viladoconde.pt.

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Inspeção de Elevadores.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço a Inspeção de Elevadores e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Faça o pagamento do serviço.

O pedido de Inspeção de Elevadores tem o custo de 160,40 €.

O valor da reinspecção das instalações tem o valor de 134,60 €.

A inspeção extraordinária elevadores tem o custo de 160,40 €;

A selagem de elevadores tem o valor de 176,00 €;

A desselagem de elevadores tem o custo de 160,40 €.
Passo 5

Aguarde o agendamento da vistoria pela Câmara Municipal.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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