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Ocupação Precária de Domínio Público Municipal

A Ocupação Precária de Domínio Público Municipal é destinada a entidades que desejam ocupar precariamente o domínio público municipal por motivos de:

Passagem de cabos em infraestrutura existente;
Comunicação de avarias;
Substituição de luminárias;
Armários / postes / traçados aéreos.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todas as entidades que necessitem de ocupar precariamente o domínio público municipal em determinado local do concelho para intervenções como passagem de cabos, resolução de avarias, substituição de luminárias, entre outras.
O que tem de fazer?

Para solicitar a Ocupação Precária do Domínio Público deverá preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Memória descritiva;
- Planta de localização com traçado e/ou foto do local indicado com traçado (vermelho).
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é a Ocupação Precária de Domínio Público Municipal e para quem é destinado?
A Ocupação Precária de Domínio Público é um serviço destinada a entidades que desejam ocupar precariamente o domínio público municipal por motivos de:
- Passagem de cabos em infraestrutura existente;
- Comunicação de avarias;
- Substituição de luminárias;
- Armários / postes / traçados aéreos.
Como posso pedir a ocupação precária do domínio público?

Para pedir a ocupação do domínio público basta preencher este formulário, anexando os documentos necessários.

Para saber quais são, consulte as informações do serviço, listados acima.
Quais são os documentos necessários para este serviço?
- Memória descritiva;
- Planta de localização com traçado e/ou foto do local indicado com traçado (vermelho).
Existe algum custo associado à Ocupação Precária de Domínio Público Municipal?

Este serviço é gratuito.
É necessário obter autorização da Câmara Municipal para a ocupação precária do domínio público?

Sim. É necessário obter esta autorização, uma vez que envolve intervenção no espaço público.
Com que antecedência devo pedir a licença para ocupação precária do domínio público?

O pedido deste serviço deve ser feito com, no mínimo, 30 dias de antecedência em relação ao início da atividade da entidade.
Quais são as penalidades por ocupar precariamente o domínio público sem autorização?

Ocupar precariamente o domínio público sem autorização, ou sem notificar os serviços municipais, pode resultar em penalidades e a exigência de desfazer a obra.

É fundamental obter todas as autorizações necessárias.
Quais são os tipos de ocupação precária do domínio público?
Os principais tipos de ocupação precária do domínio público são:
- Passagem de cabos em infraestrutura existente;
- Comunicação de avarias;
- Substituição de luminárias;
- Armários / postes / traçados aéreos.
Quais são os critérios para a aprovação da ocupação precária do domínio público?

Os critérios de aprovação variam dependendo do tipo de ocupação e da sua urgência. Também é levado em conta a segurança, impacto ambiental e conformidade com as normas em vigor no Município.
A ocupação pode afetar a acessibilidade de pedestres na área?

Não necessariamente. A intervenção deve ser planeada de forma a não comprometer a acessibilidade de pedestres, sendo necessário garantir passagens seguras.
A instalação de infraestruturas requer a interrupção de serviços essenciais, como água, gás e eletricidade?

Sim. A instalação de infraestruturas pode envolver interrupções temporárias nos serviços essenciais, mas a entidade responsável deve planear e comunicar essas interrupções com antecedência para minimizar os impactos.
O que devo fazer se a autorização para a ocupação precária do domínio público for negada?

Se o pedido for negado, pode recorrer da decisão através dos canais de comunicação do Município.

Entre em contacto com o Balcão Único da Câmara Municipal, através do telefone 252 248400 ou ainda através do e-mail: geral@cm-viladoconde.pt.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão. Pode também sanar as suas questões através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail: geral@cm-viladoconde.pt.

Passo a Passo

Passo 1

Com, no mínimo, 30 dias de antecedência do início das atividades, reúna todos os documentos necessários para solicitar a Ocupação Precária do Domínio Público.

Para saber quais são, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Ocupação precária do domínio público e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde pelo contacto da autarquia.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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