Pedir
Bebés nascidos entre 1 de janeiro e dezembro de 2026, cujos agregados familiares tenham residência fiscal em Vila do Conde, no mínimo, há um ano antes da data de nascimento do bebé.
Bebés nascidos entre 1 de janeiro e dezembro de 2026, cujos agregados familiares tenham residência fiscal em Vila do Conde, no mínimo, há um ano antes da data de nascimento do bebé.
O/a requerente deve preencher o formulário disponível no site da Câmara Municipal, a partir de 1 de julho de 2026, ou, em alternativa, formalizar a candidatura no Balcão Único do Município (Paços do Concelho - Praça Vasco da Gama, Vila do Conde).
Para efeitos de análise do requerimento, é obrigatório anexar a seguinte documentação:
> Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento comprovativo do registo da criança;
> Cópia do cartão de cidadão de todos os elementos do agregado familiar [Caso não autorize a recolha da cópia do cartão de cidadão por parte da Câmara Municipal, para o fim de atribuição do Cheque-Natalidade, em alternativa, tem a possibilidade de permitir a leitura do Cartão de Cidadão, em formato presencial, no Balcão Único do Município];
> Documento oficial comprovativo de morada (obtido através do portal das finanças OU através da Segurança Social Direta; em alternativa, através da leitura do Cartão de Cidadão, na modalidade de submissão do requerimento no Balcão Único do Município);
> Atestado de residência permanente emitido pela Junta de Freguesia a atestar que a criança beneficiária do apoio e respetivo agregado familiar residem no concelho há mais de um ano;
> Nas situações de monoparentalidade ou guarda partilhada deverá ser apresentado pelo outro progenitor uma declaração de que prescinde do apoio em prol do/a requerente;
> Nos casos em que o/a requerente não é nenhum dos progenitores, deverá ser apresentado documento comprovativo da decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes de que a criança lhe esteja confiada.
> Declaração de consentimento devidamente assinada para autorizar a(s) loja(s) aderente(s) a levantar junto do Município o valor correspondente ao(s) bem(s)/produto(s) adquirido(s), até ao valor do cheque natalidade atribuído ao/à aluno/a disponível abaixo para preenchimento:
Documento Consentimento Cheque Natalidade 2026
NOTA: O Município pode, complementarmente, solicitar outros documentos ou promover diligências que se revelem imprescindíveis à análise e avaliação da candidatura.
O valor unitário é de 250 euros e constitui-se como um apoio à aquisição de bens, produtos e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável dos bebés.
a) Em conjunto, ambos os progenitores, caso sejam casados ou vivam em união de facto, nos termos da lei;
b) O/a progenitor/a que, comprovadamente, tenha a guarda da criança;
c) Qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança esteja confiada e com quem a mesma resida.
A partir do dia 1 de julho de 2026 até ao dia 15 de janeiro de 2027.
O(s)/a(s) requerentes do apoio serão informado(s)/a(s) por escrito da atribuição do cheque-natalidade, através do email indicado no requerimento, no prazo de 60 dias úteis. Em caso de deferimento, será enviado, à posteriori, para o contacto de telemóvel do/a requerente, em SMS distintas, 5 códigos individuais e de utilização única, no valor de 50 euros cada, permitindo a sua utilização no mesmo estabelecimento comercial aderente (em simultâneo ou em diferentes momentos), ou cada um deles em estabelecimentos aderentes distintos. Estes códigos representam o cheque-natalidade.
O cheque-natalidade 2026 só pode ser utilizado até ao dia 31 de março de 2027, para fins de aquisição de bens, produtos e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável dos bebés (consultar lista de despesas elegíveis abaixo), em estabelecimentos de comércio local do Concelho de Vila do Conde aderentes (previamente protocolado com a Câmara Municipal de Vila do Conde). A lista de entidades aderentes ficará disponível no site da Câmara Municipal a partir do dia 14 de agosto de 2026.
O(s) código(s) correspondente(s) ao cheque-natalidade, no valor de 50 euros cada, podem ser utilizados no mesmo estabelecimento comercial aderente (em simultâneo ou em diferentes momentos), ou cada um deles em estabelecimentos aderentes distintos. O(s) código(s) deve(m) ser apresentado(s) à entidade selecionada, a qual procederá à sua validação e respetivo desconto no gasto efetuado na aquisição dos bens, produtos e/ou serviços (incluindo IVA, se aplicável; 50 euros no máximo por código). O processo de validação do(s) código(s) implica, obrigatoriamente, a apresentação do cartão de cidadão do pai ou da mãe e da criança beneficiária do cheque-natalidade ou do seu documento de identificação fiscal para validar o respetivo NIF. Posteriormente, a entidade enviará a(s) respetiva(s) fatura(s) para a Câmara Municipal, a qual procederá ao pagamento do montante devido.
Consulte as despesas elegíveis do Cheque Natalidade
> Através do site do Município: www.cm-viladoconde.pt ou das redes sociais (Facebook e Instagram)
> Através do email cheque.natalidade@cm-viladoconde.pt
> Através do número de telefone 252 248 400
> Através de atendimento no Balcão Único do Município
Reúna todas as informações e faça um levantamento dos documentos necessários, listados acima.
Reúna os documentos necessários.
Acima clique no botão Pedir serviço.
Preencha o formulário, anexe os documentos e siga as instruções de submissão.
Aguarde o contacto dos Serviços da Câmara Municipal de Vila do Conde.
