Todos os serviços que pode Pedir

• Impostos e Taxas

  Impostos e Taxas

  • Taxa Turística Municipal - Inscrição da Entidade Exploradora

    Taxa Turística Municipal - Inscrição da Entidade Exploradora
  • Contraordenações

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  • Execuções Fiscais

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  • Indemnização por danos causados por infraestruturas públicas - Sinistros

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  • Inspeção a Unidade Móvel de Transporte e Venda de Alimentos – Venda Ambulante

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  • Inspeção e Selagem de Elevadores

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• Gabinete Florestal

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  • Comunicação para Limpeza de Terrenos

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  • Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras

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• Balcão Empreendedor

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  • Mera Comunicação Prévia

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  • Registo de Alojamento Local

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• Espaço Público

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  • Ocupação da Via Pública - Obras

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  • Festividades

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  • Domínio Público Marítimo

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  • Licença Especial de Ruído

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  • Feiras e Mercados

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• Gestão de Resíduos

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  • Substituição de Contentores – Setor Doméstico

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  • Recolha de Monstros - Trastes Velhos e Resíduos Verdes

    Recolha de Monstros - Trastes Velhos e Resíduos Verdes
  • Recolha Porta a Porta Não Residencial (Comércio / Indústria / Instituições)

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• Polícia Municipal

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  • Comunicação de Estacionamento Abusivo

    Comunicação de Estacionamento Abusivo
  • Comunicação de Viaturas Abandonadas

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• Táxis

  Táxis

  • Averbamento de Licença de Táxi (mudança de titular)

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  • Concessão de Licença de Táxi (2.ª via)

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  • Licença de Taxi - Substituição por mudança de veículo

    Licença de Taxi - Substituição por mudança de veículo
• Cemitérios

  Cemitérios

  • Pedido de Exumação/Trasladação

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  • Pedido de Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno/Ossário

    Pedido de Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno/Ossário
  • Pedido de Licença para Obras em Sepulturas

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  • Concessão de Terreno

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  • Pedido de Concessão de Ossário

    Pedido de Concessão de Ossário
  • Aluguer de Ossário

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  • Pedido de Imunação

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  • Alvará de Concessão de Terreno/Ossário 2ª Via

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• CIAC

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  • AIMA: Emissão do CRUE – Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia

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• Serviços Veterinários

  Serviços Veterinários

  • Adoção de Animais

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  • Programa CED (Capturar, Esterilizar e Devolver) – Colónias de Gatos

    Programa CED (Capturar, Esterilizar e Devolver) – Colónias de Gatos
  • Comunicação de Situações de Insalubridade Animal

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  • Recolha de Cadáver de Animal de Companhia (Canídeo/Felídeo) na Via Pública

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  • Pedido de Recolha de Animais Errantes

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• Ação Social

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  • Cheque Natalidade

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  • Projeto ABEM - Rede Solidária do Medicamento

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  • Projeto Shamir Solidária

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  • Apoio Social para Consumo de Água

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  • Banco Local de Voluntariado

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  • Projeto Sorrisos Bonitos

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• Vias Municipais e Obras Públicas

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  • Ocupação Precária de Domínio Público Municipal

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  • Abertura de Valas na Via Pública

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  • Ligação de Ramal de Águas Pluviais

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  • Pedido de Sinalização

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  • Ocupação de Subsolo com Infraestrutura

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• Proteção Civil

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  • Comunicação de Ninhos de Vespas Asiáticas

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  • Outros Formulários de Urbanismo

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  • Licenças e Vistorias

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  • Licenciamento de Obras

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