Este serviço destina-se a todos os munícipes que pretendam realizar obras de reconstrução ou modificação de jazigos, jazigos capelas e jazigos mistos particulares.
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Pedido de Licença para Obras em Sepulturas
O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos, jazigos capelas e jazigos mistos particulares deverá ser formulado pelo concessionário em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, instruído com o projeto da obra elaborado por técnico habilitado e acompanhado do termo de responsabilidade deste.