Este serviço tem como objetivo a atribuição de licenças nas praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado, identificadas como águas balneares do concelho de Vila do Conde. As licenças destinam-se à realização de eventos recreativos, culturais, desportivos ou cerimónias.

Pretende-se licenciar e autorizar equipamentos ou similares nas zonas balneares, bem como a prática de atividades desportivas e recreativas nas praias identificadas como águas balneares e criar, liquidar e cobrar as taxas e tarifas devidas pelo exercício destas competências.