Cidadãos/as que residam em habitações sociais e pretendam uma transferência de habitação, mudança de titularidade, alteração do agregado familiar, atualização de rendas ou pedido de obras/vistorias/reclamações.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem que fazer?
Para solicitar o pedido de alterações basta preencher este formulário, através dos Serviços Online ou presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal.
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Quais são os documentos necessários?
• Alteração do agregado familiar - Certidão de casamento (no caso de casamento);
• Alteração do agregado familiar - Certidão de nascimento (no caso de nascimento);
• Alteração do agregado familiar - Certidão de óbito (no caso de falecimento);
• Atualização de rendas - Declaração de regulação do poder paternal/declaração de honra a comprovar o valor da pensão de alimentos;
• Atualização de rendas - Declaração do instituto de emprego e formação profissional, no caso de algum membro do agregado familiar se encontrar desempregado;
• Atualização de rendas - Fotocópia da última declaração de IRS;
• Atualização de rendas - Fotocópia do último recibo de vencimento dos elementos do agregado familiar;
• Atualização de rendas - Fotocópia dos recibos de pensão ou reformas dos elementos do agregado familiar;
• Apresentação de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
• Obras/vistorias - Fotos das zonas afetadas;
• Mudança de titularidade - Certidão de sentença de divórcio (no caso de divórcio);
• Mudança de titularidade - certidão de óbito (no caso de falecimento).
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Onde posso tirar mais dúvidas?
- Balcão Único da Câmara Municipal de Vila do Conde
- Telefone: 252 248 400
- E-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt