A licença de publicidade deve ser solicitada à Câmara Municipal sempre que pretender proceder à afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias no espaço e via pública. A licença deve ser solicitada pelo titular/proprietário/empresa responsável, formalizando um pedido através do requerimento de licenciamento de publicidade, e juntando para o efeito os elementos necessários á sua apreciação.