Reclamações queixa/ denúncia relativa a indivíduo, situação de ilegalidade ou anomalia passível de adoção de medidas por parte dos serviços da Câmara Municipal de Vila do Conde. Expressão formal de insatisfação do munícipe que: reflita uma falha de atuação da Câmara Municipal de Vila do Conde ou reporte a não resolução de uma anterior queixa.
A todos os cidadãos em contacto com o Município de Vila do Conde.
Utilizar o formulário disponível no site do Município, ou o livro de reclamações eletrónico, ou solicitar o livro de reclamações que se encontra disponível nos locais de atendimento dos serviços municipais.
As reclamações efetuadas por e-mail, correio ou fax, desde que devidamente identificadas com nome completo, número de identificação fiscal e morada de residência, bem como as efetuadas através do Portal da Queixa, serão igualmente alvo de tratamento de acordo com a legislação em vigor.
Foto ou outro elemento comprovativo da situação descrita (se aplicável).
Não existem custos associados a este procedimento.
Em caso de mais dúvidas, pode dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal.
Pode também colocar as suas questões através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail: geral@cm-viladoconde.pt.
Paa contestações referentes aos procedimentos ligados aos processos do Urbanismo, é preciso entrar com um Pedido de Exposição.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos que, no âmbito de um procedimento urbanístico, pretendem fazer uma exposição sobre:
