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Cópias Autenticadas de Elementos de Processos de Obras

A Cópias de Elementos de Processos de Obras permite que as pessoas possam consultar e ter consigo cópias autenticadas de documentos essenciais de um processo de obras.

Este serviço é destinado a qualquer cidadão, ou entidades/empresas construtoras, que tenha interesse em obter informações específicas sobre processos de obras em andamento no Município.

Os documentos podem incluir informações sobre os planos de desenvolvimento urbano, detalhes sobre projetos de construções, reconstruções, ampliações, demolições e alterações nos imóveis do Município, o estado dos processos já iniciados, e suas respetivas licenças e alvarás.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos, ou empresas construtoras, que necessitam de cópias de documentos relacionados com o projeto de construção já registados no Município.
O que tem de fazer?

Para solicitar Cópias de Elementos de Processos de Obras basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade).
Quais as taxas aplicáveis?

O valor pode variar conforme a quantidade de fotocópias e o formato (impressão em A4 ou A3, ou em cópia digital), se será preciso a autenticação dos documentos ou digitalizá-los.

Perguntas Frequentes

O que são Cópias de Elementos de Processos de Obras e para quem é destinado?

O serviço de Cópias de Elementos de Processos de Obras é destinado a qualquer cidadão, ou entidades/empresas construtoras, e permite o acesso a cópias autenticadas de documentos essenciais de um processo de obras.

Os documentos podem incluir informações sobre os planos de desenvolvimento urbano, detalhes sobre projetos de construções, reconstruções, ampliações, demolições e alterações nos imóveis do Município, o estado dos processos já iniciados, e suas respetivas licenças e alvarás.
Como posso pedir pelo serviço de Cópias de Elementos de Processos de Obras?

Para solicitar Cópias de Elementos de Processos de Obras basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Existe algum custo associado à Cópias de Elementos de Processos de Obras?

O serviço de Cópias de Elementos de Processos de Obras tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar conforme a quantidade de fotocópias e o formato (impressão em A4 ou A3, ou em cópia digital), se será preciso a autenticação dos documentos ou digitalizá-los.
Que documentos são necessários para solicitar este serviço?
- Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade).
Há um limite de documentos posso pedir?

Não há um limite de cópias que possam ser solicitadas.

Contudo, pode haver restrições quanto ao volume de documentos solicitados de uma só vez.
Que informações podem estar incluídas nas cópias solicitadas?

Os documentos podem incluir informações sobre os planos de desenvolvimento urbano, detalhes sobre projetos de construções, reconstruções, ampliações, demolições e alterações nos imóveis do Município, o estado dos processos já iniciados, e suas respetivas licenças e alvarás.
Porque preciso solicitar cópias de elementos de um processo de obras?

Para ter uma visão mais abrangente do cenário da construção civil, ligado ao desenvolvimento do Município.

Este serviço oferece informações detalhadas sobre instrumentos de desenvolvimento e gestão territorial, estado dos processos e outros elementos relevantes.
Qual é o prazo de entrega dos documentos solicitadas?

O prazo de entrega pode variar dependendo da demanda e da complexidade do pedido.

O Departamento de Gestão do Território prevê a entrega do documento no prazo máximo de 8 dias úteis.
Posso solicitar a cópia de documentos de propriedades de outros municípios?

Não. Este serviço é restrito às construções localizadas dentro do território deste concelho.
Posso obter cópias de documentos de um terreno que não é meu?

Sim, desde que prove ter interesse legítimo no conhecimento dos elementos do processo.

Contudo, em algumas situações, é preciso pedir autorização prévia aos responsáveis pela construção, para fins de consulta pública.
Quais são as informações consideradas confidenciais nos processos de obras?

Informações pessoais e outros dados sensíveis podem ser considerados confidenciais e, portanto, não estarem disponíveis na consulta dos documentos.
Como posso saber se os documentos estão atualizados?

Há uma indicação na data de registo dos documentos. Se tiver dúvidas sobre se informações estão atualizadas, pode entrar em contacto com o Gabinete do Urbanismo para obter confirmação.
O que devo fazer se as cópias dos documentos que obtive estiverem incorretas?

Se os documentos estiverem incorretos, deve contactar os serviços municipais para solicitar a sua correção.

Os serviços municipais devem corrigir, gratuitamente, no prazo máximo de 30 dias úteis.
Posso solicitar cópias de elementos de um processo de obras para uso judicial?

Sim, as cópias podem ser solicitadas e utilizadas para uso judicial.
O que fazer se eu perder as cópias obtidas?

Em caso de perda, é possível solicitar uma 2.ª via dos documentos neste mesmo serviço.
Posso autorizar outra pessoa a recolher as cópias em meu nome?

Sim. Em alguns casos pode ser autorizada a recolha por terceiros mediante apresentação de procuração ou autorização específica.
As cópias obtidas podem ser usadas para ações de promoção imobiliária?

Não. As cópias destes documentos servem apenas para consulta ou desenvolvimento de outros processos internos, e não devem ser utilizadas para a promoção imobiliária.
Quais são os cuidados a ter ao utilizar as informações obtidas para decisões legais?

É importante garantir que as informações obtidas são corretas e atualizadas.

Em caso de dúvida, entre em contacto com o Balcão Único, presencialmente ou através do telefone 252 248 400 ou ainda pelo e-mail: urbanismo@cm-viladoconde.pt.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal. Pode também colocar as suas questões através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar Cópias Autenticadas de Elementos de Processos de Obras.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço de Cópias Autenticadas de Elementos de Processos de Obras e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Efetue o pagamento do serviço.

O valor pode variar conforme a quantidade de fotocópias e o formato (impressão em A4 ou A3, ou em cópia digital), se será preciso a autenticação dos documentos ou digitalizá-los.
Passo 5

Aguarde a emissão do documento solicitado, ou retire-o no Balcão Único no dia indicado.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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