A todos os cidadãos, proprietários de terrenos, empresários, arquitetos, urbanistas e qualquer pessoa interessada em compreender as regras e orientações de utilização e transformação do espaço urbano no município.
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Plano Diretor Municipal
Este é um serviço de consulta.
Para saber o estado do seu pedido de Emissão de Plantas, clique em Consultar Serviço.
Também é possível acedê-lo através da sequência Balcão Virtual > Geoportal > Consulta de Planos > Instrumentos de Gestão Territorial, onde está a versão em vigor da Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal.
Abrindo o campo “mais informação”, é possível aceder às cartas originais das Plantas de Ordenamento, as quais incluem a respetiva legenda da classificação do solo, e ainda à versão atual do regulamento do Plano Diretor Municipal – Aviso n.º 12371/2018, de 28 de agosto.
O Plano Diretor Municipal explica todo o planeamento e a estratégia de desenvolvimento do território do Município, dando as diretrizes e normas urbanísticas.
Ou seja, é um documento essencial que define o desenvolvimento urbano, regula a ocupação do solo e estabelece as regras para construção e ordenamento do espaço.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos, proprietários de terrenos, empresários, arquitetos, urbanistas e qualquer pessoa interessada em compreender as regras e orientações de utilização e transformação do espaço urbano no Município.