A Qualquer cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Principado de Andorra, e seus familiares desde que sejam nacionais de um país abrangido por este direito.
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AIMA: Emissão do CRUE – Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia
Este serviço emite o CRUE - Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia aos cidadãos da União Europeia, Espaço Económico Europeu, Suíça ou Principado de Andorra que irão permanecer em Portugal por um período superior a três meses.
Com o BREXIT, os cidadãos nacionais do Reino Unido deixaram de ter direito ao CRUE.
O certificado de registo é emitido em presença obrigatória do seu titular.