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Lançamento de Fogo

Este é um serviço de pagamento.

Para pagar pelo serviço de emissão da Licença fogo, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de referência multibanco ou MBWay.

A Licença para lançamento de fogo autoriza a utilização de produtos pirotécnicos em

eventos públicos.

Este documento destina-se a todos/as os/as cidadãos/ãs ou entidades promotoras de

eventos que desejam usar fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, assim

como obter licença especial de ruído para lançamento de fogo de artificio ou outros

artefactos pirotécnicos.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Este serviço destina-se a todos os/as cidadãos/ãs, empresas, entidades públicas ou privadas interessadas em promover eventos que contemplem a utilização de artigos de pirotecnia, como fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos.
O que tem de fazer?

Para pagar pelo serviço de emissão da Licença Lançamento de Fogo, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de referência multibanco ou MBWay.
Quais os documentos necessários?
- Apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF (pessoa
- singular) ou no caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e Cartão de Cidadão do
- Gerente;
- • Credenciais dos queimadores;
- • Declaração de autorização do proprietário do terreno (quando se trate de
- terreno particular);
- • Licença da Junta de Freguesia/Parecer com o local exato do lançamento;
- • Planta de localização do local onde se vai proceder ao lançamento do fogo de
- artificio;
- • Tipo de artefactos pirotécnicos (descrição do fogo);
- • Apólice de seguro
Quais as taxas aplicáveis?

Pela emissão de licença pela utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos, é devida a taxa de 6,20€

Perguntas frequentes

O que é a Licença de Lançamento de Fogo?

A Licença de Lançamento de Fogo é um documento que autoriza o uso de produtos pirotécnicos em eventos públicos, de forma segura e controlada, para evitar riscos de

incêndio ou acidentes com pessoas ou em propriedade.
A Licença de Lançamento de Fogo tem validade?

Sim. A Licença de Lançamento de Fogo é válida até à data em que está agendada a atividade.
Quais são os tipos de eventos que requerem uma Licença de Lançamento de Fogo?

Eventos como festas populares, festivais, casamentos e outras celebrações que envolvam a utilização de fogos de artifício ou artigos pirotécnicos que produzem fumo

ou luzes requerem esta licença.
Posso utilizar a minha Licença de Lançamento de Fogo em outras cidades?

Não. A Licença de Lançamento de Fogo é válida apenas na área específica para a qual foi emitida.
A minha Licença de Lançamento de Fogo é válida mesmo em espaços ou eventos privados?

Sim. Desde que sejam cumpridos os requisitos de segurança e autorizações necessárias da entidade privada.
Quais são as responsabilidades do detentor da Licença Lançamento de Fogo?

O detentor da licença é responsável por garantir a segurança dos artigos durante o evento, seguir os procedimentos de segurança e cumprir os regulamentos estabelecidos pela Proteção Civil.
O que acontece se a Licença de Lançamento de Fogo for utilizada de forma inadequada?

A utilização inadequada da licença pode resultar em penalizações legais e na revogação da mesma. É fundamental seguir todos os procedimentos de segurança

para prevenir riscos de acidentes.
Quais são as principais recomendações de segurança ao utilizar artigos pirotécnicos?

Algumas recomendações incluem seguir as instruções do fabricante, manter distância segura e ter meios de extinção de incêndios disponíveis.

Siga as instruções indicadas pela Proteção Civil.
O que devo fazer em caso de condições meteorológicas adversas no dia do evento?

Em caso de condições adversas, como chuvas ou ventos fortes, é importante avaliar se é seguro realizar o uso dos produtos.
Posso recorrer se a minha solicitação de Licença de Lançamento de Fogo for negada?

Sim. Em caso de pedido de licença negado, é possível apresentar um recurso ao Município para perceber qual foi a irregularidade apresentada.
O que devo fazer se ocorrerem incidentes durante o evento com artigos pirotécnicos?

No caso de qualquer tipo de incidente ou emergência, é importante seguir os procedimentos de segurança previamente estabelecidos pelo evento e contactar as

autoridades competentes se necessário.
Existem outras documentações necessárias para uma atividade pública, além da Licença de Lançamento de Fogo?

Sim. Para realizar qualquer atividade em via pública, é preciso avaliar a necessidade de

outras licenças e apoios. Neste sentido, veja se serão necessárias licenças de:

a. Ocupação temporária do Espaço Público;

b. Instalação de Publicidade;

c. Eventos na Via Pública;

d. Instalação e Funcionamento de Recinto Itinerante ou Improvisado ou

autorização do proprietário do recinto;

e. Ruido.

Neste caso, deve aceder ao respetivo serviço e seguir as instruções indicadas.
Onde posso tirar mais dúvidas?

- Balcão Único da Câmara Municipal de Vila do Conde

- Telefone: 252 248 400

- E-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt

Preciso de ajuda

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A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

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