Empresas que necessitem de espaço e condições para a montagem e realização de circos.
Consultar
Licença para Recintos Itinerantes
Empresas ou entidades que necessitem de espaço e condições para a montagem e realização de circos.
Informações sobre o serviço
-
A quem se destina?
-
O que tem de fazer?
Para solicitar o pedido de Licença de Recinto Itinerante basta preencher este formulário, através dos Serviços Online ou presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal.
-
Quais os documentos necessários?
- Declaração de autorização do proprietário do terreno (quando se trate de terreno particular);
- Documento comprovativo de que o promotor se encontra registado na DGV;
- Documento de identificação do animal atualizado (passaporte ou outro);
- Documento(s) identificativo(s) da tipologia, características e lotação dos recintos;
- Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais;
- Plano de evacuação em emergências;
- Planta (devidamente legendada) identificativa da localização, disposição e instalações sanitárias;
- Termo de responsabilidade do responsável pela montagem do equipamento, com autorreconhecimento, onde ateste a conformidade dos equipamentos bem como a sua correta instalação (nos termos do nº 2, do art.º 12º do DL nº 268/2009);
- Último certificado de inspeção de cada equipamento, ou comprovativo de seu requerimento.
-
Quais as taxas aplicáveis?
Licença de recinto itinerante/circo – 43,50€
Licença de ocupação de via pública – 27,02€ por dia
Perguntas Frequentes
-
Como cancelar um Pedido de Licença de Circo?
É preciso notificar os serviços municipais para que seja cancelado o pedido, presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal ou através do telefone 252 248 400.
-
Que outros serviços estão vinculados ao de Festividades?
Além do serviço de Pedido de Licença para Montagem e Realização de Circo, ainda dispõe os serviços de:
- Cedência de Espaços Municipais
- Licença de Lançamento de Fogo de Artifício
- Licença de Ruído
- Licença para Festividades, Espetáculos e Divertimentos
- Licença para Passeios e Caminhadas
- Licença de Corte ou Interrupção de Trânsito
- Licença de Acampamento Ocasional
Para solicitar qualquer um destes serviços, aceda ao Diretório de Serviços, pesquise pelo nome do serviço desejado e siga as instruções indicadas.
-
Onde posso tirar mais dúvidas?
- Balcão Único da Câmara Municipal de Vila do Conde
- Telefone: 252 248 400
- E-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt
Passo a Passo
-
Passo 1
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Pedido de Licença para montagem e realização de circos e clique no botão Pedir Serviço.
-
Passo 2
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
-
Passo 3
Efetue o pagamento.
-
Passo 4
Aguarde o contacto dos serviços.