Diretório de Serviços

A quem se destina?

Empresas que necessitem de espaço e condições para a montagem e realização de circos.
O que tem de fazer?

Para solicitar o pedido de Licença de Recinto Itinerante basta preencher este formulário, através dos Serviços Online ou presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal.
Quais os documentos necessários?
- Declaração de autorização do proprietário do terreno (quando se trate de terreno particular);
- Documento comprovativo de que o promotor se encontra registado na DGV;
- Documento de identificação do animal atualizado (passaporte ou outro);
- Documento(s) identificativo(s) da tipologia, características e lotação dos recintos;
- Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais;
- Plano de evacuação em emergências;
- Planta (devidamente legendada) identificativa da localização, disposição e instalações sanitárias;
- Termo de responsabilidade do responsável pela montagem do equipamento, com autorreconhecimento, onde ateste a conformidade dos equipamentos bem como a sua correta instalação (nos termos do nº 2, do art.º 12º do DL nº 268/2009);
- Último certificado de inspeção de cada equipamento, ou comprovativo de seu requerimento.
Quais as taxas aplicáveis?

Licença de recinto itinerante/circo – 43,50€

Licença de ocupação de via pública – 27,02€ por dia

Como cancelar um Pedido de Licença de Circo?

É preciso notificar os serviços municipais para que seja cancelado o pedido, presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal ou através do telefone 252 248 400.
Que outros serviços estão vinculados ao de Festividades?
Além do serviço de Pedido de Licença para Montagem e Realização de Circo, ainda dispõe os serviços de:
- Cedência de Espaços Municipais
- Licença de Lançamento de Fogo de Artifício
- Licença de Ruído
- Licença para Festividades, Espetáculos e Divertimentos
- Licença para Passeios e Caminhadas
- Licença de Corte ou Interrupção de Trânsito
- Licença de Acampamento Ocasional
Para solicitar qualquer um destes serviços, aceda ao Diretório de Serviços, pesquise pelo nome do serviço desejado e siga as instruções indicadas.
Onde posso tirar mais dúvidas?

- Balcão Único da Câmara Municipal de Vila do Conde

- Telefone: 252 248 400

- E-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt

Passo 1

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Pedido de Licença para montagem e realização de circos e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 2

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 3

Efetue o pagamento.
Passo 4

Aguarde o contacto dos serviços.

Esta informação foi útil?

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A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

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