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Queimas e Queimadas

A comunicação de Queima ou Queimadas de sobrantes de exploração florestal ou agrícola destina-se às pessoas que pretendem realizar uma queima/queimada em espaço rural.

Esta comunicação é feita para garantir a segurança e bem-estar da comunidade, reduzindo o risco de incêndio rural.

A comunicação prévia e/ou autorização é feita na aplicação “Queimas e Queimadas” do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e irá permitir que várias entidades com responsabilidades acrescidas na gestão integrada de fogos rurais identifiquem e monitorizem a realização destas atividades, para que elas sejam realizadas de forma controlada e segura.

O manual da aplicação Queimas e Queimadas está disponível aqui.

Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro na sua redação atual

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Este serviço destina-se a todos/as os/as munícipes que desejam fazer queimas ou queimadas de sobrantes de exploração florestal ou agrícola em espaço rural.
O que tem de fazer?

No caso da realização de uma queima de sobrantes em espaço rural, terá que fazer um pedido de comunicação prévia/Autorização de Queima de Sobrantes na plataforma do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

O processo online é bastante simples e é realizado através dos seguintes passos: https://fogos.icnf.pt/infoqueimasqueimadas/queimasqueimadas.aspx
Quais os documentos necessários?

Não aplicável.
O que precisa de saber?

O que se entende por uma queima de sobrantes?

É o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de amontoados num espaço limitado que não ultrapasse 4 m2 e uma altura de 1,3 m.

O que se entende por queimada extensiva?

A queimada extensiva é o uso de fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e não amontoados.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre Queima e Queimada?

A grande diferença é que numa queima os sobrantes de exploração agrícolas ou florestais estão cortados e amontoados. Numa queimada, os resíduos podem estar ou não cortados mas não são amontoados.
O que tem de fazer?

No caso da realização de uma queima de sobrantes em espaço rural, terá que fazer um pedido de comunicação prévia/Autorização de Queima de Sobrantes na plataforma do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) https://fogos.icnf.pt/infoqueimasqueimadas/queimasqueimadas.aspx

O processo online é bastante simples e é realizado através dos seguintes passos:

1. Acesso à aplicação Queimas e Queimadas em fogos.icnf.pt/queimasqueimadas

2. Registo da informação sobre quem faz o registo e sobre quem faz a ação;

3. Motivo e data para a realização da queima;

4. Localização da queima.

No período de maior probabilidade de ocorrência de incêndio rural, entre 1 de junho e 31 de outubro, é necessária uma autorização da Câmara Municipal, devendo esta definir o acompanhamento necessário para a sua concretização, tendo em conta a suscetibilidade ao fogo da área no dado momento. O registo do pedido deve ser feito através da plataforma “Queimas e Queimadas”, mas depois terá de aguardar pelo envio da resposta por parte da Câmara Municipal. Neste período, pode a Câmara Municipal interditar a realização de queimas de amontoados e queimadas, independentemente do risco de incêndio rural associado.

No caso de ser abordado pelas Forças de Segurança ou pela Fiscalização da Câmara Municipal terá de apresentar o comprovativo de autorização ou de comunicação prévia.

No caso da realização de uma queimada, só é permitida mediante autorização do município. O registo do pedido deve ser feito através da plataforma “Queimas e Queimadas”, mas depois terá de aguardar pelo envio da resposta por parte da Câmara Municipal.
Existe algum custo associado a este pedido prévio de comunicação/autorização na plataforma ICNF?

Este serviço é gratuito.

No caso de realização de queimadas, pode estar associado um custo derivado da necessidade de acompanhamento de técnico credenciado em fogo controlado, ou de outros agentes.
O que se entende por fogo rural?

O fogo que ocorre em território rural, exterior a edifício, independentemente da sua intencionalidade e propósito, origem, dano ou benefício.
Após efetuar o pedido, quando poderei fazer a queima no meu terreno?

Depois de fazer a submissão do seu pedido de queima na plataforma, a resposta é enviada por email ou SMS ao requerente, que só pode realizar a queima após receber a devida comunicação/autorização.

A análise de risco na plataforma é um processo automatizado e integrado no Sistema de gestão de Informação de incêndios rurais (SGIFR). Esta ferramenta cruza dados meteorológicos, geográficos, condicionantes legais e temporais.

O pedido efetuado na plataforma não pode ser realizado com uma antecedência superior a 5 dias relativamente ao dia da realização da queima, por indisponibilidade de dados meteorológicos.
Qual é o papel das autoridades municipais nesta avaliação do pedido?

As autoridades municipais são responsáveis pela avaliação da suscetibilidade ao fogo da área no dado momento no período compreendido entre 1 de junho a 31 de outubro, bem como a definição do acompanhamento necessário para a sua concretização.
A Comunicação de Queima de Sobrantes abrange também a queima de resíduos domésticos?

Não. Este serviço não se aplica à queima de resíduos domésticos, apenas a material lenhoso e ou outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais. A queima de resíduos domésticos é punível!
Quanto tempo leva para que a avaliação do pedido seja concluída?

A análise do pedido na plataforma é praticamente imediata logo após a submissão do seu pedido na plataforma.
Qual é a validade da Comunicação de Queima de Sobrantes?

A comunicação e/ou autorização dada pela plataforma “Queimas e Queimadas” somente é valida para o dia de queima que registou na plataforma aquando do pedido efetuado. Se por qualquer razão, não conseguiu realizar a queima para o dia que registou na plataforma, terá de efetuar um novo pedido.
Posso recorrer da decisão, no caso de o pedido ser negado?

Se a análise de risco na plataforma informa de que não estão reunidas as condições para a realização da queima, deverá respeitar a comunicação e efetuar o pedido de queima para outro dia.
Quais são as principais recomendações de segurança ao realizar uma queima de sobrantes?

P

Antes de qualquer atividade com uso do fogo é essencial consultar o nível de perigo de incêndio no próprio dia no site do IPMA, mesmo depois de ter recebido a análise de risco da plataforma “Queimas e Queimadas”.

Não queime com tempo quente e seco ou com vento.

Escolha dias nublados e húmidos.

- Faça amontoados de pequena dimensão. Se tiver muitos sobrantes faça vários montes e queime aos POUCOS.

- Afaste o amontoado de sobrantes a queimar de pastos, silvados, matos ou árvores. - Retire com uma enxada toda a vegetação à volta do amontoado, numa faixa de pelo menos meio metro de largura, e molhe-a bem com água.

- Tenha sempre junto a si um recipiente com água ou mangueira ligada.

- Mantenha-se vigilante. Se saltar uma fagulha, apague-a de imediato.

- Mantenha-se atento à velocidade e direção do vento pois a queima pode descontrolar-se. Não inale o fumo. Proteja-se com um pano húmido sobre a boca e nariz. O fumo pode ser-lhe fatal.

- Faça a queima acompanhado.

- Nunca abandone a queima até estar terminada.

- Leve consigo o telemóvel para dar o alerta em caso de incêndio.
Onde posso tirar mais dúvidas?

- Balcão Único da Câmara Municipal de Vila do Conde

- Telefone: 252 248 400

- E-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt
O que devo fazer em caso de condições meteorológicas adversas no dia da Queima de Sobrantes?

Em caso de condições adversas, NÃO REALIZE A QUEIMA e efetue novo pedido na plataforma do ICNF “Queimas de Queimadas” para um outro dia.
Posso ser multado caso faça uma queima de amontoados sem prévia comunicação/autorização na plataforma “Queimas e Queimadas” e se realizar em dias em que se verifique o nível «muito elevado» ou «máximo»?

Sim. Fazer uma queima de amontoados sem prévia comunicação/autorização pode originar uma coima assim como, a realização de uma queima em dias de perigo «muito elevado» ou «máximo»
Quais são os valores da coima?

A realização de queimas de amontoados quando se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo», representa uma coima de valor entre:

• 2.500€ e 25.000€ para pessoas singulares;

• 12.500€ e 125.000€ para pessoas coletivas.
Quais são os contactos de emergência a utilizar, caso o fogo fique descontrolado?

Em caso de perigo iminente, ligue o 112 e dê orientações precisas do local da queima. Siga as orientações das autoridades e vá para um local seguro.
Que documentos são necessários para fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes?

Este serviço não necessita de entrega de documentos. Somente necessita efetuar o registo com os seus dados pessoais (nome, morada, contacto, mail, n.º contribuinte)
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a Comunicação de Queima de Sobrantes?

Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.

Passo a Passo

Passo 1

Identifique situações ou locais em que é necessário a ação das autoridades para o controlo de ninhos de vespas asiáticas
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Comunicação de Ninhos de Vespas Asiáticas e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde pelo contacto dos técnicos do Município acerca do assunto para a resolução do problema.

Preciso de ajuda

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

O que tem de fazer?

Quais os documentos necessários?

O que precisa de saber?

Quais as taxas aplicáveis?

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre Queima e Queimada?

O que tem de fazer?

Existe algum custo associado a este pedido prévio de comunicação/autorização na plataforma ICNF?

O que se entende por fogo rural?

Após efetuar o pedido, quando poderei fazer a queima no meu terreno?

Qual é o papel das autoridades municipais nesta avaliação do pedido?

A Comunicação de Queima de Sobrantes abrange também a queima de resíduos domésticos?

Quanto tempo leva para que a avaliação do pedido seja concluída?

Qual é a validade da Comunicação de Queima de Sobrantes?

Posso recorrer da decisão, no caso de o pedido ser negado?

Quais são as principais recomendações de segurança ao realizar uma queima de sobrantes?

Onde posso tirar mais dúvidas?

O que devo fazer em caso de condições meteorológicas adversas no dia da Queima de Sobrantes?

Posso ser multado caso faça uma queima de amontoados sem prévia comunicação/autorização na plataforma “Queimas e Queimadas” e se realizar em dias em que se verifique o nível «muito elevado» ou «máximo»?

Quais são os valores da coima?

Quais são os contactos de emergência a utilizar, caso o fogo fique descontrolado?

Que documentos são necessários para fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes?

Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a Comunicação de Queima de Sobrantes?

Passo a Passo

Passo 1

Passo 2

Passo 3

Passo 4

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