Todas as entidades expçloradoras de Estabelecimentos Turísticos e Estabelecimentos de Alojamento Local no concelho de Vila do Conde deverão procer à sua inscrição para efeitos de cobrança da Taxa Turística Municipal. Para tal, deverá preencher o formulário disponivel nos Serviços Online da Câmara Municipal de Vila do Conde.
A submissão do formulário nos Serviços Online obriga à adesão aos Serviços Online que poderá ser efetuada através de uma das seguintes formas:
- Através do registo com o Cartão de Cidadão (aplicável apenas a pessoas singulares);
- Através da Chave Móvel Digital (aplicável apenas a pessoas singulares);
- Através do registo manual dos dados (aplicável para o registo de entidades coletivas e/ou pessoas sigularesque não optaram pelo registo com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital).
Pessoa singular - número de identificação fiscal começado por 1, 2 ou 7
Pessoa coletiva - número de identificação fiscal começado por 5, 6 ou 9
A todas as entidades exploradoras de Estabelecimentos Turísticos* e Estabelecimentos de Alojamento Local** a operar no concelho de Vila do Conde.
* Estabelecimentos Hoteleiros (Hotéis, Pousadas, Hotéis-Apartamentos), Aldeamentos Turísticos, Apartamentos Turísticos, Empreendimentos de Turismo de Habitação, Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural;
** Alojamento Local (Moradia, Apartamento, Estabelecimentos de Hospedagem, incluindo Hostels e Bed and Breakfast).
A inscrição da Entidade Exploradora e respetivos Estabelecimentos é de caráter obrigatório.
A inscrição deverá ser efetuada nos Serviços Online da Câmara Municipal de Vila do Conde através do preenchimento do Formulário Taxa Turística Municipal - Inscrição da Entidade Exploradora ou no Balcão Único da Câmara Municipal.
Para fazê-lo através dos Serviços Online, a Entidade deverá aderir a este serviço através de:
- Registo com o Cartão de Cidadão (aplicável apenas a pessoas singulares);
- Chave Móvel Digital (aplicável apenas a pessoas singulares);
- Registo manual dos dados (aplicável para o registo de entidades coletivas e/ou pessoas sigularesque não optaram pelo registo com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital).
A inscrição da Entidade Exploradora não tem taxas associadas.
- Cópia do RNAL (Registo Nacional Alojamento Local) ou Cópia do RNET (Registo Nacional Empreendimento Turístico);
- Comprovativo do IBAN da entidade exploradora;
- Documento de identificação.
Consulte o Regulamento da Taxa Turística Municipal de Vila do Conde AQUI
Em caso de mais dúvidas, pode dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal. Pode também colocar as suas questões através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail geral@cm-viladoconde.pt
Consulte as informações e os documentos necessários listados acima.
Reúna os documentos necessários.
Acima clique no botão Pedir serviço.
Aceda à sua área reservada dos Serviços online ou faça o seu registo.
Preencha o formulário, anexe os documentos e siga as instruções de submissão.
Aguarde o contacto dos Serviços da Câmara Municipal de Vila do Conde.
