Os apoios no âmbito da Ação Social Escolar (ASE) estão relacionados com o escalão do abono de família.
Os escalões existentes para alunos/as da educação pré-escolar, do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico e secundário são os escalões 1, 2 e 3.
Os apoios no âmbito da Ação Social (ASE) destinam-se aos/às alunos/as da educação pré-escolar, do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário, que beneficiam de escalão 1, 2 ou 3 de abono de família.
Os/as Encarregados/as de Educação dos/as alunos/as da educação pré-escolar e do 1º ciclo que beneficiem de escalão 1, 2 ou 3 de abono de família devem submeter a declaração da Segurança Social, atualizada na plataforma SIGA, entre 15 de julho e 15 de agosto, (separador “CANDIDATURAS”, “CANDIDATURAS DISPONÍVEIS”, “ASE - DECLARAÇÃO DE ABONO DE FAMÍLIA”).
Os/as Encarregados/as de Educação dos/as alunos/as do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário devem obter informação junto do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada, uma vez que para estes níveis de escolaridade a Ação Social Escolar continua a ser competência do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada.
Não existem taxas aplicáveis.
Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar:
As declarações submetidas após a data indicada (à exceção dos/as alunos/as matriculados/as no concelho de Vila do Conde pela primeira vez no ano letivo de 2024/2025 e que no ano 2023/2024 frequentaram estabelecimentos de ensino/educação noutro concelho), serão analisadas após serem tratados todos os casos que cumpriram as condições estipuladas.
A Declaração da Segurança Social deverá ser submetida na Plataforma SIGA entre 15 de julho e 15 de agosto de 2024.
A Declaração da Segurança Social deverá ser submetida na Plataforma SIGA no separador Candidaturas » Candidaturas Disponíveis » ASE - Declaração de Abono de Família. Esta é a forma de submissão para encarregados/as de educação de alunos/as da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.
Os/as Encarregados/as de Educação de alunos/as do 2, e 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário deverão obter informações junto Agrupamento de Escolas / Escola Não Agrupada.
Em caso de dúvidas, pode dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal de Vila do Conde ou contactar através do telefone 252 248 400 ou do email geral@cm-viladoconde.pt.
Consulte as informações e os documentos necessários, listados acima.
Acima, clique no botão Pedir serviço.
Entre na Plataforma SIGA, usando o seu código de acesso.
Se o seu educando é aluno da educação pré-escolar ou do 1º ciclo e beneficia de escalão 1, 2 ou 3 de abono de família deve submeter a declaração da Segurança Social, atualizada, no separador “CANDIDATURAS”, “CANDIDATURAS DISPONÍVEIS”, “ASE - DECLARAÇÃO DE ABONO DE FAMÍLIA”.
