Destina-se a todos/as os/as cidadãos/ãs, empresas ou entidades que pretendam promover Atividades Turístico Marítimas nas praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado, identificadas como águas balneares do concelho de Vila do Conde.
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Licença para Atividades Turístico Marítimas
Este serviço tem como objetivo a atribuição de licenças nas praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado, identificadas como águas balneares do concelho de Vila do Conde. Esta licença destina-se às atividades Turístico Marítimos.
Pretende-se licenciar e autorizar atividades desportivas, recreativas e lazer nas praias identificadas como águas balneares e criar, liquidar e cobrar as taxas e tarifas devidas pelo exercício destas competências.