Diretório de Serviços

Pedir

Certidão de Localização de Prédio em ARU (Área de Reabilitação Urbana)

Este Serviço é destinada a todos os cidadãos que pretendem uma certidão que ateste que determinado edifício está inserido em Área de Reabilitação Urbana.

Este serviço destina-se a todos os cidadãos que pretendem obter um documento que ateste que determinado edifício está inserido em Área de Reabilitação Urbana para ter isenção de pagamentos de impostos municipais.

Pedir Serviço

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos que desejam obter uma certidão que ateste que determinado edifício está inserido em Área de Reabilitação Urbana, para ter isenção de pagamentos de impostos municipais.
O que tem de fazer?

Para solicitar a de Certidão de Localização de Prédio em ARU basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Planta topográfica;
- Certidão de teor com descrição e a inscrição predial na Conservatória do Registo Predial;
- Fotografias do imóvel;
Quais as taxas aplicáveis?

O Requerimento de Intervenção em Certidão de Localização de Prédio em ARU tem o custo de 6,20€ (certidão narrativa, por cada página) adicionado 2 € (cópia autenticada).

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo de resposta ao pedido?

O prazo de entrega pode variar dependendo do número de pedidos.

O Departamento de Gestão de Território prevê a entrega do documento no prazo máximo de 10 dias úteis.
O que é uma Área de Reabilitação Urbana (ARU)?

Uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) é uma zona urbana que necessita de intervenções, como obras e manutenções, para revitalizar edifícios, infraestruturas e espaços públicos.
Como posso identificar se a minha área é considerada uma ARU?

A designação de ARU é determinada pelas autoridades municipais, através do Plano Diretor Municipal.

Para mais informações, consulte o serviço do Plano Diretor Municipal ou o Gabinete do Urbanismo.
Quais são os objetivos das intervenções em ARUS?

As intervenções visam revitalizar e melhorar a qualidade de edifícios, infraestruturas e espaços públicos, contribuindo para um ambiente urbano mais atrativo, seguro e funcional.
Quais são os benefícios de participar no processo de reabilitação de uma ARU?

Ao participar no processo, os interessados contribuem para a melhoria do ambiente urbano, o que pode valorizar propriedades e melhorar a qualidade de vida na comunidade.

Os moradores que aderirem ao processo de obras de reabilitação podem receber apoios e benefícios fiscais para iniciar os procedimentos.
Posso solicitar intervenções específicas para a minha propriedade?

Sim. É possível propor intervenções específicas para a sua propriedade, desde que estejam alinhadas com os objetivos de reabilitação da ARU, estipuladas no Plano Diretor Municipal.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir ao Balcão Único, desta Câmara Municipal. Pode também tirar as suas dúvidas através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Certidão Localização Prédio em ARU

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço acima enumerado.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Procure o serviço a Certidão Localização Prédio em ARU e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde a emissão o documento, que pode ser retirado online ou levantado no Balcão Único desta Câmara Municipal.

Preciso de ajuda

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

Sugerido para si

Todas as sugestões

Voltar

Consultar

Pedir

Pagar

Certidão de Localização de Prédio em ARU (Área de Reabilitação Urbana)

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

O que tem de fazer?

Quais os documentos necessários?

Quais as taxas aplicáveis?

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo de resposta ao pedido?

O que é uma Área de Reabilitação Urbana (ARU)?

Como posso identificar se a minha área é considerada uma ARU?

Quais são os objetivos das intervenções em ARUS?

Quais são os benefícios de participar no processo de reabilitação de uma ARU?

Posso solicitar intervenções específicas para a minha propriedade?

Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Onde posso tirar mais dúvidas?

Passo a Passo

Passo 1

Passo 2

Passo 3

Passo 4

Sugerido para si

Plano Diretor Municipal

Plano Diretor Municipal

Consulta de Estado de Processo

Consulta de Estado de Processo

Certidão do Número de Polícia

Certidão do Número de Polícia

Consultar

Pedir

Pagar