O Arquivamento do Processo permite solicitar o arquivamento administrativo do processo ou procedimento.
Este serviço é destinado a todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que desejam comunicar ao Município a intenção de arquivar o processo ou procedimento a decorrer.
A todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que desejam comunicar ao Município a intenção de arquivar o processo ou procedimento a decorrer.
Para solicitar o Arquivamento do Processo basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
O pedido de Arquivamento do Processo tem o custo de 11,80 €.
O pedido é analisado pelo Departamento de Gestão de Território e não existindo inconveniente no deferimento da pretensão é o requerente notificado da decisão de Arquivamento do processo/procedimento, no prazo de 30 dias úteis.
Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir Balcão Único de atendimento da Câmara Municipal.
Pode ainda tirar as suas dúvidas através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt
Reúna todos os documentos necessários para solicitar Arquivamento do Processo.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço.
Aceda ao Diretório de Serviços. Procure o serviço Arquivamento do Processo e clique no botão Pedir Serviço.
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Faça o pagamento do serviço.
O pedido de Arquivamento do Processo tem o custo de 11,80 €.
