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Obras de Edificação / Demolição

• Arquivamento do Processo

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  Arquivamento do Processo

   

• Alteração de Utilização de Edifícios (sem operação urbanística prévia)

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  Alteração de Utilização de Edifícios (sem operação urbanística prévia)

   

• Aperfeiçoamento – Obras de Edificação/Demolição

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  Aperfeiçoamento – Obras de Edificação/Demolição

   

• Atribuição do Número de Polícia

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  Atribuição do Número de Polícia

   

• Comunicação de Início de Obra

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  Comunicação de Início de Obra

   

• Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos

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  Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos

   

• Comunicação Prévia - Obras de Edificação

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  Comunicação Prévia - Obras de Edificação

   

• Depósito da Ficha Técnica de Habitação

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  Depósito da Ficha Técnica de Habitação

   

• Isenção / Redução de Pagamento de Taxas

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  Isenção / Redução de Pagamento de Taxas

   

• Licença Especial de Obras Inacabadas

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  Licença Especial de Obras Inacabadas

   

• Licença Parcial para Construção de Estruturas

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  Licença Parcial para Construção de Estruturas

   

• Licenciamento de Obras – Remodelação de Terrenos

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  Licenciamento de Obras – Remodelação de Terrenos

   

• Licenciamento de Obras - Demolição

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  Licenciamento de Obras - Demolição

   

• Licenciamento de Obras - Edificação

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  Licenciamento de Obras - Edificação

   

• Ligação das Águas Pluviais

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  Ligação das Águas Pluviais

   

• Pedido de Exposição

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  Pedido de Exposição

   

• Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades

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  Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades

   

• Pedido de Utilização – Após Operação Urbanística (sujeita a controlo prévio)

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  Pedido de Utilização – Após Operação Urbanística (sujeita a controlo prévio)

   

• Prorrogação de Prazo (art.º 58)

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  Prorrogação de Prazo (art.º 58)

   

• Reapreciação do Projeto

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  Reapreciação do Projeto

   

• Renovação de Licença - Artigo 72.º do RJUE

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  Renovação de Licença - Artigo 72.º do RJUE

   

• Substituição de Empreiteiro

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  Substituição de Empreiteiro

   

• Substituição do Técnico

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  Substituição do Técnico

   

• Substituição do Titular

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  Substituição do Titular