O averbamento de alvará permite conceder ou transmitir a titularidade da concessão de terrenos para instalação de sepulturas, de jazigos particulares e ossários.
Este serviço destina-se a todos os munícipes que pretendam a alteração de titularidade, averbamento do alvará de concessão de terreno/ossário.
Para solicitar um pedido de averbamento basta preencher este formulário constando a identificação, a morada e contactos do requerente, através dos Serviços Online ou presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal.
Não. As concessões de terrenos não conferem aos titulares nenhum título de propriedade ou qualquer direito real, mas somente o direito de uso privativo.
Caso não possua o original, terá de solicitar uma 2ª via do Alvará.
Em caso de mais dúvidas, pode dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal. Pode também tirar as suas dúvidas através do telefone 252 248 400 ou para o e-mail geral@cm-viladoconde.pt.
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Pedido de Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno/Ossário e clique no botão Pedir Serviço.
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Aguarde o contacto dos serviços.
Efetue o pagamento da taxa correspondente.
