As crianças e jovens dos 4 aos 23 que estejam a frequentar um estabelecimento de ensino têm acessoa a passe gratuito.
Os/as alunos/as da Educação Prés-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico que frequentam estabelecimentos de ensino fora da área de residência por não terem vaga e os/as alunos/as que apresentam dificuldades de locomoção, que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva têm direito a transporte escolar.