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Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível

A Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível destina-se aos donos, ou responsáveis, de bombas de abastecimento para agendar a inspeção final dos equipamentos para iniciar o trabalho na área.

Ou seja, assegura que as instalações estejam de acordo com as normas de segurança e regulamentações em vigor antes de começarem a operar normalmente.

Esta vistoria visa prevenir acidentes e garantir que todas as ações envolvendo combustíveis sejam realizadas de maneira segura.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os donos, ou responsáveis, de bombas de combustível que ainda não realizaram a vistoria final da instalação dos equipamentos de armazenamento e de abastecimento de combustíveis.
O que tem de fazer?

Para solicitar a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Seguro do titular da licença de exploração;
- Seguro do técnico responsável pela execução da obra;
- Declaração de conformidade do fabricante para a conceção, fabrico, inspeção do equipamento e respetiva guia de remessa do reservatório;
- Livro de obra (quando exigível).
Quais as taxas aplicáveis?

O pedido de Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível tem o custo de 29,10 €.

Caso o pedido seja deferido o valor a pagar é o constante do Quadro I -Urbanismo do Regulamento e Tabela Geral de Taxas Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª Série, Aviso n.º 9822-A/2020.

Perguntas Frequentes

O que é a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível e para quem é destinado?

O serviço de Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível destina-se aos donos, ou responsáveis, de bombas de abastecimento para agendar a inspeção final dos equipamentos para iniciar o trabalho na área.

Ou seja, assegura que as instalações estejam de acordo com as normas de segurança e regulamentações em vigor antes de começarem a operar normalmente.
Como posso pedir a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível?

Para solicitar a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço listados acima.
Existe algum custo associado à Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível?

O pedido de Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível tem o custo de 29,10 €.

Caso o pedido seja deferido o valor a pagar é o constante do Quadro I -Urbanismo do Regulamento e Tabela Geral de Taxas Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª Série, Aviso n.º 9822-A/2020.
Que documentos são necessários para solicitar a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível?
- Seguro do titular da licença de exploração;
- Seguro do técnico responsável pela execução da obra;
- Declaração de conformidade do fabricante para a conceção, fabrico, inspeção do equipamento e respetiva guia de remessa do reservatório;
- Livro de obra (quando exigível).
Qual é o prazo de resposta ao pedido de Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível?

O prazo de resposta ao pedido pode variar dependendo do número de pedidos.
Para que serve a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível?

Este serviço assegura que as instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis estejam em condições seguras e em conformidade com as normas de segurança estabelecidas.

A vistoria visa prevenir acidentes e garantir que as operações relacionadas aos combustíveis sejam realizadas de maneira segura para o ambiente e para os utilizadores.
Em que situações é necessária vistoria ao local?

A vistoria ao local é necessária quando não apresentam como elemento instrutório a Declaração de conformidade do fabricante para a conceção, fabrico, inspeção do equipamento e respetiva guia de remessa do reservatório.
Há penalidades por não realizar a vistoria final?

Sim. A falta de cumprimento das inspeções pode resultar em penalidades legais e, em casos extremos, na interdição do uso das instalações.
Qual a periodicidade recomendada para a realização da vistoria?

A periodicidade pode variar, mas é recomendado que a vistoria seja realizada regularmente, conforme as normas locais.
O que acontece se as instalações não estiverem em conformidade?

Se não estiverem em conformidade, podem ser necessárias medidas corretivas antes que as instalações sejam aprovadas.
A vistoria abrange apenas a segurança das instalações?

Além da segurança, a vistoria também pode abranger aspetos ambientais, garantindo que as operações sejam sustentáveis.
Quais são os critérios de segurança considerados durante a vistoria?

Os critérios incluem a conformidade com as normas de armazenamento, procedimentos de emergência, equipamentos de segurança, entre outros.
Quais são os principais riscos avaliados durante a vistoria?

Os riscos incluem vazamentos, procedimentos inadequados, falta de equipamentos de segurança, entre outros.
Quanto tempo leva para obter os resultados da vistoria?

O tempo de divulgação dos resultados pode variar, mas o laudo inicial é comunicado aos responsáveis após a conclusão da análise.
Posso contestar os resultados da vistoria?

Sim. Neste caso deve apresentar requerimento a expor a contestação.
A vistoria inclui a verificação dos preços dos combustíveis?

Não. A vistoria foca-se principalmente na segurança e conformidade das instalações, não abrangendo questões comerciais, como preços dos combustíveis.
Quem realiza a vistoria?

A vistoria é realizada por profissionais designados pelo serviço municipal responsável e técnicos de uma entidade creditada para o efeito.
O que fazer se as instalações não passarem na vistoria?

Caso as instalações não passem na vistoria, medidas corretivas devem ser tomadas antes de uma nova avaliação.
Há alguma assistência financeira para correções necessárias após a vistoria?

Não. Este serviço é recomendado apenas para o agendamento e emissão do certificado de vistoria de instalação de armazenamento e abastecimento de combustíveis.

Os responsáveis pelas instalações é quem arca com os custos de possíveis alterações e correções.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir Balcão Único de atendimento da Câmara Municipal.

Pode ainda tirar as suas dúvidas através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Faça o pagamento do serviço.

O pedido de Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível tem o custo de 29,10 €.

Caso o pedido seja deferido o valor a pagar é o constante do Quadro I -Urbanismo do Regulamento e Tabela Geral de Taxas Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª Série, Aviso n.º 9822-A/2020.
Passo 5

Aguarde o agendamento da vistoria.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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