A todos os cidadãos, ou empresas construtoras, que necessitam oficializar a substituição do técnico autor de projeto, do coordenador de projeto, do diretor de obra ou do diretor de fiscalização.
Pedir
Substituição de Empreiteiro
O Averbamento de Substituição do Empreiteiro destina-se a todas às pessoas, ou entidades, envolvida nos processos de licenciamento e que necessitam atualizar as informações relacionadas com os empreiteiros das obras.
Ou seja, permite a substituição do empreiteiro de obras de edificação, demolição, urbanização e loteamento.
Este serviço é uma forma de manter os registos atualizados e corrigir informações associadas aos projetos de construção, garantindo a precisão e conformidade com as normas.