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Vistoria de Segurança e Salubridade

A Vistoria de Segurança e Salubridade destina-se aos proprietários de edifícios (comerciais, industriais ou residenciais) que ainda não possuem o certificado final de segurança para utilizar o espaço.

Ou seja, é possível solicitar esta vistoria, através de um agendamento, para assegurar que o prédio cumpre com todos os requisitos de segurança e higiene previstos na lei.

Esta vistoria visa prevenir situações de riscos para os ocupantes e promover ambientes saudáveis e estáveis, contribuindo para a qualidade de vida e a segurança nos espaços.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os proprietários de edifícios (comerciais, industriais ou residenciais) que ainda não possuem o certificado final de segurança para utilizar o espaço.
O que tem de fazer?

Para solicitar a Vistoria de Segurança e Salubridade basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Caderneta predial emitida pela Autoridade Tributária que ateste o ano de inscrição na matriz predial urbana do prédio em causa;
- Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais;
- Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município;
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1.
Quais as taxas aplicáveis?

O pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade tem o custo de 57,40 €.

Perguntas Frequentes

O que é a Vistoria de Segurança e Salubridade e para quem é destinado?

O serviço de Vistoria de Segurança e Salubridade destina-se aos proprietários de edifícios (comerciais, industriais ou residenciais) que ainda não possuem o certificado final de segurança para utilizar o espaço.

Esta vistoria, feita com agendamento prévio, assegura que o prédio cumpre com todos os requisitos de segurança e higiene previstos na lei, prevenindo situações de riscos para os ocupantes.
Como posso pedir a Vistoria de Segurança e Salubridade?

Para solicitar a Vistoria de Segurança e Salubridade basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço listados acima.
Existe algum custo associado à Vistoria de Segurança e Salubridade?

O pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade tem o custo de 57,40 €.
Que documentos são necessários para solicitar Vistoria de Segurança e Salubridade?
- Caderneta predial emitida pela Autoridade Tributária que ateste o ano de inscrição na matriz predial urbana do prédio em causa;
- Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais;
- Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município;
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1.
Qual é o prazo de resposta ao pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade?

O prazo de resposta ao pedido pode variar dependendo do número de pedidos.
Para que serve a Vistoria de Segurança e Salubridade?

Com o agendamento deste serviço, é possível garantir que as edificações estejam em conformidade com os requisitos legais de segurança e salubridade.

Através dessa análise busca-se prevenir riscos para os ocupantes e promover ambientes saudáveis, contribuindo para a qualidade de vida e a segurança nos espaços.
Há penalidades por não realizar a vistoria final?

Sim. A falta de cumprimento das inspeções pode resultar em penalidades legais e, em casos extremos, na interdição do uso das instalações.
Esta vistoria é obrigatória para todas as edificações?

Sim. O agendamento e a realização desta vistoria são obrigatórios para todas as edificações, sejam elas utilizadas para fins industriais, comerciais, serviços ou residenciais.
O que acontece se as instalações não passarem na vistoria?

Se não estiverem em conformidade, podem ser necessárias medidas corretivas antes que as instalações sejam aprovadas para utilização.
A vistoria abrange apenas a segurança das instalações?

Além da segurança, a vistoria também pode abranger aspetos ambientais, garantindo que as operações sejam sustentáveis.
Quais são os critérios de segurança considerados durante a vistoria?

Os critérios podem incluir a estabilidade da estrutura, condições elétricas, prevenção contra incêndios, entre outros aspetos de segurança.
A vistoria considera também as condições de salubridade?

Sim, as condições de salubridade, como ventilação, iluminação e higiene, são consideradas durante a vistoria.
Quanto tempo leva para obter os resultados da vistoria?

O tempo de divulgação dos resultados pode variar, mas o laudo inicial é comunicado aos responsáveis após a conclusão da análise.
Posso contestar os resultados da vistoria?

Sim. Neste caso é possível contestar os resultados se houver discordância, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Departamento de Gestão do Território.

Entre em contacto presencialmente com o Balcão Único, através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail: urbanismo@cm-viladoconde.pt.
Posso acompanhar a vistoria enquanto ela é realizada?

Sim. A vistoria é conduzida pelos profissionais designados, mas pode haver oportunidades para esclarecimentos durante o processo.
Posso vender ou alugar uma edificação sem vistoria?

Não. A vistoria é obrigatória antes da venda ou aluguel para garantir a conformidade com as normas.
O que fazer se as instalações não passarem na vistoria?

Caso as instalações não passem na vistoria, medidas corretivas devem ser tomadas antes de uma nova avaliação.
A vistoria abrange áreas externas da edificação?

A vistoria pode incluir áreas externas, especialmente se estiverem relacionadas à segurança ou salubridade.
A vistoria considera as condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida?

Sim, a acessibilidade pode ser um critério importante considerado durante a vistoria.
Posso realizar a vistoria apenas por motivos de manutenção preventiva?

Sim, é possível solicitar a vistoria como parte de práticas de manutenção preventiva para garantir a segurança contínua.
A vistoria abrange edificações em zonas rurais?

Sim, a vistoria pode abranger edificações em zonas rurais, sujeitas às mesmas normas de segurança e salubridade.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir Balcão Único de atendimento da Câmara Municipal.

Pode ainda tirar as suas dúvidas através do telefone 252 248 400 ou ainda através do e-mail: balcao.unico@cm-viladoconde.pt

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Vistoria de Segurança e Salubridade.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço a Vistoria de Segurança e Salubridade e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Faça o pagamento do serviço.

O pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade tem o custo de 57,40 €.
Passo 5

Aguarde o agendamento da vistoria pelo Gabinete do Urbanismo.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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