O Averbamento de Substituição do Titular destina-se a todas às pessoas, ou entidades, envolvida nos processos de licenciamento, e quando ocorram alterações que impliquem a necessidade de substituição da titularidade de um processo ou a alteração de denominação do titular do processo.

Ou seja, permite a substituição dos técnicos envolvidos em obras de edificação, demolição, urbanização e loteamento.

Este serviço é uma forma de manter os registos atualizados e corrigir informações associadas aos projetos de construção, garantindo a precisão e conformidade com as normas.