Consulte o nosso guia passo a passo para obter informações sobre o processo!
Poderá começar por consultar o Plano Diretor Municipal de Vila do Conde que estabelece o modelo de organização e a estratégia de desenvolvimento territorial, bem como a classificação, a qualificação e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, ao uso e à transformação do solo concelho.
Se assim pretender, poderá efetuar um pedido de informação sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer às operações urbanísticas a que se refere o presente diploma.
Qualquer interessado pode pedir à Câmara Municipal, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas.
Também pode solicitar informações sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão.
Estão sujeitas a licença administrativa:
Estão sujeitas a comunicação prévia:
Os projetos de especialidades devem ser entregues no prazo de seis meses (prazo que pode ser prorrogado uma única vez, pelo período máximo de três meses), a contar da data da notificação do deferimento do projeto de arquitetura.
O requerente deve informar a Câmara Municipal do início das obras com uma antecedência mínima de cinco dias.
