Obras Particulares

Pedir

• Pedido de Utilização – Após Operação Urbanística (sujeita a controlo prévio)

  #Pedir #Obras Particulares #pedido de utilização #após operação urbanística #urbanismo

  Pedido de Utilização – Após Operação Urbanística (sujeita a controlo prévio)

   
• Isenção / Redução de Pagamento de Taxas

  #Pedir #Obras Particulares #redução de taxa #isenção #pagamento

  Isenção / Redução de Pagamento de Taxas

   
• Ligação das Águas Pluviais

  #Pedir #Obras Particulares #coletor geral #ligação de águas pluviais #via pública

  Ligação das Águas Pluviais

   
• Atribuição do Número de Polícia

  #Pedir #Obras Particulares #atribuição #número de polícia #obras de edificação

  Atribuição do Número de Polícia

   
• Alteração de Utilização de Edifícios (sem operação urbanística prévia)

  #Pedir #Obras Particulares #alteração #alteração de utilização #urbanismo

  Alteração de Utilização de Edifícios (sem operação urbanística prévia)

   

Consultar

• Consulta de Estado de Processo

  #Consultar #Obras Particulares #obras particulares #estado de processo #urbanismo

  Consulta de Estado de Processo