Urbanismo

• Obras Particulares

  Obras Particulares

  • Pedido de Utilização – Após Operação Urbanística (sujeita a controlo prévio)

    Pedido de Utilização – Após Operação Urbanística (sujeita a controlo prévio)
  • Isenção / Redução de Pagamento de Taxas

    Isenção / Redução de Pagamento de Taxas
  • Ligação das Águas Pluviais

    Ligação das Águas Pluviais
  • Atribuição do Número de Polícia

    Atribuição do Número de Polícia
  • Alteração de Utilização de Edifícios (sem operação urbanística prévia)

    Alteração de Utilização de Edifícios (sem operação urbanística prévia)
• Averbamentos

  Averbamentos

  • Substituição do Técnico

    Substituição do Técnico
  • Substituição de Empreiteiro

    Substituição de Empreiteiro
  • Substituição do Titular

    Substituição do Titular
• Comunicação Prévia

  Comunicação Prévia

  • Comunicação de Início de Obra

    Comunicação de Início de Obra
  • Comunicação prévia - Operação de Loteamento

    Comunicação prévia - Operação de Loteamento
  • Comunicação Prévia - Obras de Edificação

    Comunicação Prévia - Obras de Edificação
  • Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio

    Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
  • Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos

    Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos
• Certidões e Cópias

  Certidões e Cópias

  • Certidão Compatibilidade Utilização e CAE

    Certidão Compatibilidade Utilização e CAE
  • Certidão de Construção Anterior a 1951/1965

    Certidão de Construção Anterior a 1951/1965
  • Certidão de Infraestruturas

    Certidão de Infraestruturas
  • Certidão de Correspondência Toponímia

    Certidão de Correspondência Toponímia
  • Certidão de Localização de Prédio em ARU (Área de Reabilitação Urbana)

    Certidão de Localização de Prédio em ARU (Área de Reabilitação Urbana)
  • Certidão do Número de Polícia

    Certidão do Número de Polícia
  • Certidão para Constituição de Propriedade Horizontal

    Certidão para Constituição de Propriedade Horizontal
  • Certidão para Constituição de Compropriedade

    Certidão para Constituição de Compropriedade
  • Cópias Autenticadas de Elementos de Processos de Obras

    Cópias Autenticadas de Elementos de Processos de Obras
• Outros Formulários de Urbanismo

  Outros Formulários de Urbanismo

  • Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades

    Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades
  • Receção Definitiva - Obras de Urbanização

    Receção Definitiva - Obras de Urbanização
  • Receção Provisória - Obras de Urbanização

    Receção Provisória - Obras de Urbanização
  • Arquivamento do Processo

    Arquivamento do Processo
  • Depósito da Ficha Técnica de Habitação

    Depósito da Ficha Técnica de Habitação
  • Emissão de plantas

    Emissão de plantas
  • Reapreciação do Projeto

    Reapreciação do Projeto
  • Aperfeiçoamento – Obras de Edificação/Demolição

    Aperfeiçoamento – Obras de Edificação/Demolição
• Licenças e Vistorias

  Licenças e Vistorias

  • Vistoria de Segurança e Salubridade

    Vistoria de Segurança e Salubridade
  • Renovação de Licença - Artigo 72.º do RJUE

    Renovação de Licença - Artigo 72.º do RJUE
  • Prorrogação de Prazo (art.º 58)

    Prorrogação de Prazo (art.º 58)
  • Licença Parcial para Construção de Estruturas

    Licença Parcial para Construção de Estruturas
  • Licença de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível

    Licença de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
  • Certificação do Nível de Conservação

    Certificação do Nível de Conservação
  • Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível

    Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
  • Licença Especial de Obras Inacabadas

    Licença Especial de Obras Inacabadas
• Licenciamento de Obras

  Licenciamento de Obras

  • Licenciamento de Obras – Remodelação de Terrenos

    Licenciamento de Obras – Remodelação de Terrenos
  • Licenciamento de Obras - Loteamento (sem obras de urbanização)

    Licenciamento de Obras - Loteamento (sem obras de urbanização)
  • Licenciamento de Obras – Urbanização

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  • Licenciamento de Obras - Demolição

    Licenciamento de Obras - Demolição
  • Licenciamento de Obras - Edificação

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• Informação Prévia

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  • Direito à Informação

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  • Informação Prévia - Obras de Edificação

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Pedir

• Pedido de Atendimento Técnico

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• Alteração de Contacto

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• BUPI - Balcão Único do Prédio

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• Pedido de Exposição

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